A Trade Remedies Authority (TRA) do Reino Unido encerrou, a 21 de setembro de 2026, a investigação sobre alegadas subvenções às importações de calcário creme/branco originário de Portugal. Segundo a TRA, não foi encontrada evidência de que os bens em causa tenham beneficiado de uma subvenção compensável, no âmbito de um processo aberto em janeiro de 2026 após pedido de um produtor britânico.
A candidatura alegava que a produção portuguesa era subvencionada pelo governo português através de quatro programas — incluindo subvenções, financiamento não reembolsável e pagamentos financiados — e que essas importações causavam prejuízo à indústria britânica. A TRA analisou os programas mas não conseguiu estabelecer todos os elementos que tornam uma subvenção compensável: não ficou demonstrado um pagamento executado ou outra contribuição financeira ao destinatário identificado, nem um benefício atribuível durante o período de investigação a um produtor ou exportador dos bens, nem especificidade, ou uma combinação destes elementos. A autoridade reconheceu que alguns programas e projetos receberam subvenções e que alguns destinatários obtiveram vantagem financeira, mas, ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio, isso não estabelece que os bens tenham beneficiado de uma subvenção compensável.
O produto abrange lajes e pedra acabada. O período de investigação decorreu de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, e o período de prejuízo de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025.


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