A Legal Aid Agency atualizou, em 6 de novembro de 2026, o processo de contratação da nova categoria de inquéritos judiciais no âmbito do Contrato Civil Padrão de 2024. O concurso foi lançado em 4 de agosto de 2026 e a primeira ronda encerrou em 4 de setembro, com 55 candidaturas recebidas. Segundo a agência, 53 passaram a avaliação e entraram na fase de verificação. Até 6 de novembro, quatro candidatos tinham concluído essa verificação e recebido contratos, com novas atribuições previstas à medida que os restantes concluam o processo.

A avaliação da segunda e da terceira tranches, referentes a candidaturas recebidas desde 4 de setembro, também está em curso. A contratação passou a seguir a abordagem de fluxo contínuo adotada no Contrato Civil Padrão de 2024, com candidaturas analisadas mensalmente, o que mantém aberta a possibilidade de novas organizações se candidatarem.

Em paralelo, foi iniciado o processo de aprovação de cursos de formação em inquéritos. Os cursos aprovados constituirão uma via para que os interessados cumpram o padrão de competência jurídica definido no Guia de Candidatura. Os detalhes do processo e a lista de cursos aprovados serão divulgados numa página dedicada, com atualizações regulares.