O Ministério da Habitação, Comunidades e Governo Local do Reino Unido anunciou a 27 de setembro de 2026 reformas às Ordens de Gestão de Habitações Vazias (EDMO, na sigla em inglês), instrumento que permite às autarquias assumir a gestão de habitações de longa duração devolvendo-as à ocupação por até sete anos, mantendo a propriedade com o dono.

Segundo o comunicado dessa data, o período de vacância exigido para que um imóvel se torne elegível para uma EDMO passa de dois anos para seis meses, permitindo às autarquias agir mais cedo e evitando que as propriedades caiam em degradação grave. As reformas preveem também simplificar o processo de candidatura, eliminando exigências probatórias relacionadas, por exemplo, com comportamentos antissociais ou apoio da comunidade à intervenção, facilitando o recurso ao Tribunal de Propriedade Residencial.

O governo indicou ainda que está a explorar novas alterações para reforçar o regime das EDMO e apoiar as autarquias na utilização mais eficaz destes poderes. Trata-se de mudanças anunciadas nessa data, cujos efeitos práticos dependerão da sua implementação.