O Ministério da Justiça britânico anunciou que entraram em vigor a 5 de outubro de 2026 medidas que obrigam os tribunais a declarar em audiência quando uma infração envolveu abuso doméstico. Segundo o comunicado, passa a existir um registo único e claro, partilhado no sistema de justiça criminal e visível nos sistemas digitais da polícia, das prisões e da liberdade condicional. O objetivo é identificar melhor os agressores, gerir o risco que representam e detetar padrões de reincidência.

A ministra responsável pelas vítimas, Alex Davies-Jones, afirmou que demasiadas vítimas sofreram por padrões de comportamento abusivo não serem reconhecidos em todo o sistema judicial, descrevendo a medida como um passo para identificar agressores perigosos e proteger vítimas. A comissária de Vítimas de Londres, Andrea Simon, considerou que, no contexto das libertações antecipadas, é essencial que os organismos de justiça identifiquem e respondam aos riscos dos agressores. A comissária para o Abuso Doméstico, Nicole Jacobs, disse que esta é uma mudança de paradigma no acompanhamento dos agressores.

O registo resulta da lei de sentenças de 2026 e foi incluído nas regras de processo penal. Aplica-se apenas aos tribunais criminais, no momento da sentença, a infrações que envolvam abuso doméstico tal como definido na lei de 2021.