Empresas que comercializam medicamentos para pequenos animais de companhia isentos dos requisitos de autorização de introdução no mercado, ao abrigo do Anexo 6 do Regulamento de Medicamentos Veterinários, devem enviar à Direção de Medicamentos Veterinários (VMD) do Reino Unido uma lista anual dos produtos atualmente no mercado até 30 de novembro de 2026. A informação foi divulgada pela VMD em 7 de setembro de 2026.

Segundo o órgão, a entrega da declaração anual assegura a conformidade contínua com os requisitos regulamentares aplicáveis a medicamentos comercializados sem autorização completa para espécies específicas de pequenos animais. Os dados ajudam a VMD a compreender quais produtos são comercializados ao abrigo da isenção, permitindo maior supervisão regulatória do mercado.

A obrigação abrange empresas ou pessoas que comercializem esses medicamentos para animais de aquário (peixes em sistemas de água fechada), aves de gaiola e pombos-correio, animais de terrário (répteis, anfíbios e artrópodes), pequenos roedores, furões e coelhos. Medicamentos para galinhas, patos e perus não estão incluídos, por serem classificados como animais produtores de alimentos.

A VMD reiterou que todas as empresas que comercializam medicamentos isentos de autorização devem solicitar registro pelo menos dois meses antes de comercializar produtos ainda não registrados, mantendo o registro para continuar a vender esses produtos.