O governo britânico apresentou, em 1º de setembro de 2026, três emendas ao projeto de lei de saúde destinadas a modernizar o quadro legal de regulação de medicamentos e dispositivos médicos no Reino Unido, segundo a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA). As medidas integram um pacote mais amplo de reformas que afetam a agência e serão submetidas ao escrutínio parlamentar. A agência afirma que as propostas não introduzem mudanças imediatas na regulação e que qualquer medida acordada exigiria desenvolvimento e consulta adicionais antes da implementação.

A primeira emenda visa dar à MHRA poderes legais mais claros para partilhar informações específicas sobre medicamentos e dispositivos médicos com organizações governamentais britânicas consideradas de confiança e parceiros reguladores globais, quando isso apoiar a saúde pública, a segurança dos pacientes, o acesso à inovação e a regulação eficaz. Segundo a agência, as salvaguardas existentes permanecem e a partilha continuaria sujeita a critérios legais e requisitos de proporcionalidade, com proteção de informações comercialmente sensíveis e de dados de pacientes.

A segunda emenda pretende tornar a regulação mais ágil perante avanços científicos e tecnológicos, permitindo que a legislação reflita atualizações futuras de documentos como normas técnicas e orientações internacionais, e apoiar uma abordagem mais proporcional à consulta, com envolvimento direcionado para mudanças menores. A terceira criaria poderes habilitantes para desenvolver um futuro regime de licenciamento de dispositivos médicos, alterando a Lei de Medicamentos e Dispositivos Médicos de 2021. A agência indica que o regime UKCA permanecerá em vigor enquanto qualquer modelo futuro for desenvolvido.